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Título:   LEI Nº 11.729  22/02/1995  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Institui no ambito do Municipio o "Dia do Bairro da Liberdade" a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro.
Publicação:   DOM 23/02/1995 p. 1 c. 2-3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 432/1994 (ver documento)
Autor(es):   Mario Noda
Revogação:   Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Alterações:   Lei 11.819/1995 - Altera o art. 1º desta Lei. (ver documento)
Indexação:   Dia do Bairro da Liberdade

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